O POVO PRECISA SABER...




No ano de 2002 foi instituído pelo Egrégio Tribunal de Justiça, por meio da Resolução de nº. 36/2002 , o "Projeto Justiça Comunitária". Com os objetivos de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aprimorar as formas de solução de conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita, inclusive nas regiões mais carentes do Espírito Santo, firmou o Tribunal de Justiça parceira com diversos órgãos, públicos e privados, dentre eles o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Municípios da Grande Vitória, Instituições de Ensino Superior, Associações de Moradores e Cartórios. O atendimento tem como público-alvo os cidadãos provenientes da parcela menos favorecida da sociedade, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados. Inicialmente o atendimento foi limitado à região Metropolitana da Grande Vitória, com atendimentos semanais nos bairros de Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória. Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada de Juízes, Membros do Ministério Público, Serventuários e Estagiários se dirigem ao bairro previamente indicado, juntamente com uma das Instituições de Ensino Superior de Direito, onde, em uma Escola Pública, fazem o atendimento à comunidade.As demandas apresentadas ao Núcleo de Atendimento dizem respeito ao Juizado Especial Cível, ao Juizado da Infância e Juventude e ao Juizado de Família, nos pedidos de separação e divórcio consensuais e pedidos de pensão alimentícia. Vencidos os primeiros meses de apresentação à comunidade, o projeto hoje é reconhecido pela comunidade em geral, especialmente nos Municípios em que a parceira com a Secretária de Cidadania Municipal tem efetiva integração com o Tribunal de Justiça e a Comunidade.


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