REFOERMA POLÍTICA SEGUNDO ROBERTO AMARAL
Uma questão precisa ser posta de manifesto: esta promessa de reforma, simplesmente eleitoral, relembramos, limitada e partilhada a la salame, não atende à proposta de reforma política que mereceria o abraço da esquerda. Mas na política não há espaços vazios: se a esquerda socialista não tem projeto, a direita apresenta o seu e é este o que será levado em consideração.
Não é objeto das limitações deste texto definir uma proposta, mas é indispensável e inadiável que a esquerda pelo menos demarque os campos ideológicos, assinalando, pelo menos, as diferenciações fundamentais. Nesse sentido, a reforma a ser cogitada seria a política, a cujo conceito subordinar-se-ia a reforma eleitoral, dela sucessora. Esta é a separação fundamental, a que se seguem outras considerações.
A reforma política, presentemente fora de cogitações, teria como norte e azimute promover a maior inclusão cidadã no poder, instrumento assecuratório que é da efetiva inclusão social (nosso projeto). O aperfeiçoamento da democracia representativa (meio), nos termos de nossa realidade, deve estar subordinado ao projeto maior, este sim socialista, da democracia participativa (fim) em todas os níveis, institucionais e sociais, e, assim, compreendendo a transferência e o controle democrático e participativo dos meios de formação e informação. Este, por razões óbvias, tema tabu. Relativamente ao exercício do poder não se trataria de simplesmente assegurar a transparência para favorecer a fiscalização social, mas de criar mecanismos efetivos de participação no processo decisório. Há ainda outras questões, instrumentais, mas de igual sorte importantes, como a reforma do Estado neoliberal arcaico que nos foi dado governar, não para salvá-lo, mas para desconstituí-lo, democratizando-o, restituindo-lhe competência e poder intervencionista (como meio de favorecer a participação do povo), para melhor atender aos interesses da nação e de sua gente, principalmente dos mais pobres. Nesse mesmo sentido, a proposta dos socialistas deveria reclamar uma reforma tributária promotora da distribuição da riqueza nacional entre os Estados, privilegiando, porém, os mais atrasados, fortalecendo a Federação, e, ao mesmo tempo, assegurando, como conceito assente, a interdependência entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Precisamente, defendemos transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. A mesma reforma tributária, que não sai do papel embora reclamada há anos por gregos e troianos, deveria ter como um de seus objetivos desonerar o salário e tributar os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade. Outro quesito, incômodo, e por isso mesmo evitado, é a republicanização do Estado. Neste ponto é urgente e ingente enfrentar a crise do Judiciário, inoperante, classista, vitalício e quase hereditário. Não exagero. Segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo o sistema judicial "é perverso, e danoso".
Não é objeto das limitações deste texto definir uma proposta, mas é indispensável e inadiável que a esquerda pelo menos demarque os campos ideológicos, assinalando, pelo menos, as diferenciações fundamentais. Nesse sentido, a reforma a ser cogitada seria a política, a cujo conceito subordinar-se-ia a reforma eleitoral, dela sucessora. Esta é a separação fundamental, a que se seguem outras considerações.
A reforma política, presentemente fora de cogitações, teria como norte e azimute promover a maior inclusão cidadã no poder, instrumento assecuratório que é da efetiva inclusão social (nosso projeto). O aperfeiçoamento da democracia representativa (meio), nos termos de nossa realidade, deve estar subordinado ao projeto maior, este sim socialista, da democracia participativa (fim) em todas os níveis, institucionais e sociais, e, assim, compreendendo a transferência e o controle democrático e participativo dos meios de formação e informação. Este, por razões óbvias, tema tabu. Relativamente ao exercício do poder não se trataria de simplesmente assegurar a transparência para favorecer a fiscalização social, mas de criar mecanismos efetivos de participação no processo decisório. Há ainda outras questões, instrumentais, mas de igual sorte importantes, como a reforma do Estado neoliberal arcaico que nos foi dado governar, não para salvá-lo, mas para desconstituí-lo, democratizando-o, restituindo-lhe competência e poder intervencionista (como meio de favorecer a participação do povo), para melhor atender aos interesses da nação e de sua gente, principalmente dos mais pobres. Nesse mesmo sentido, a proposta dos socialistas deveria reclamar uma reforma tributária promotora da distribuição da riqueza nacional entre os Estados, privilegiando, porém, os mais atrasados, fortalecendo a Federação, e, ao mesmo tempo, assegurando, como conceito assente, a interdependência entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Precisamente, defendemos transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. A mesma reforma tributária, que não sai do papel embora reclamada há anos por gregos e troianos, deveria ter como um de seus objetivos desonerar o salário e tributar os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade. Outro quesito, incômodo, e por isso mesmo evitado, é a republicanização do Estado. Neste ponto é urgente e ingente enfrentar a crise do Judiciário, inoperante, classista, vitalício e quase hereditário. Não exagero. Segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo o sistema judicial "é perverso, e danoso".
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