A partir de hoje estarei divulgando por partes a opinião de Roberto Amaral ( 1º vice-presidente Ncional do PSB ) sobre a reforma política que está sendo discutida em algum canto desse país, menos com o povo.
Esta reforma não é política e não é nossa
O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como 'reforma política', é, ainda, mera, limitada, e, ouso escrever, casuística proposta de reforma da legislação eleitoral, e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira, cuja raiz é a crise da representação da soberania popular, agravada, entre nós, pela ressurreição das teses da social-democracia conservadora, não obstante o fracasso teórico e prático do Estado thatcherista-fmindista. Para que não nos faltem exemplos, lembramos a crise continuada da economia norte-americana e o desarranjo, para dizer o mínimo, das economias do Japão, da Islândia, da Irlanda, da Itália, da Espanha, de Portugal e da Grécia. Aliás, em face da crise do capitalismo internacional instaurada em 2008 só resistiram aquelas economias que romperam com a ortodoxia neoliberal. No entanto, a esquerda que o venceu acolhe as teses políticas desse neoliberalismo, e setores significativos de sua expressão política adotam como seus e como progressistas projetos antidemocráticos de reforma eleitoral.
A esquerda, no governo, preocupada em nele permanecer, esqueceu a crítica ao conservadorismo.
Sem proposta - e agora tratamos da ausência de propostas para a reforma política e mesmo para a reforma eleitoral--, a esquerda se vê na contingência de discutir o projeto conservador, e dele pinçar aquelas medidas que pareçam mais moralistas e viáveis. Assim esquece, uma vez mais, a lição da história ensinando que essas reformas da legislação eleitoral, episódicas e pontuais, são o band-aid que os conservadores tiram do baú das inutilidades para conjurar qualquer crise. Na República de 46, quando a crise política abeirava-se da fronteira da institucionalidade, a solução de colete era o Parlamentarismo, para cuja introdução UDN (sempre maniquinando um golpe) e PL (de Raul Pila) tinham sempre pronto um projeto de emenda constitucional. Em nossos tempos, toda vez que a crise atinge o Legislativo, ou revela a pobreza ética de sua composição, os 'salvadores da Pátria' de plantão esgrimam propostas pontuais de reforma da legislação eleitoral, as quais batizam pomposamente de 'reforma política', quando, na verdade, o objetivo é precisamente bloquear a reforma política. Por isso mesmo as discussões passam ao largo da Universidade (no geral amorfa), dos sindicatos (hoje com precária capacidade de mobilização) e da sociedade civil, que deveria ser a primeira a mobilizar-se, ou a ser conquistada. Mesmo entre os partidos, a discussão raramente desce das cúpulas, e estas se limitam a definir-se diante da 'reforma' que lhes é apresentada e para a qual seus militantes (para não dizer a sociedade) em nada contribuíram. Os parlamentares cuidam simplesmente de identificar aquela fórmula que torne mais fácil a reprodução de seu mandato.
Assim, e como regra, longe de um projeto de Código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso está prestes a oferecer uma série de emendas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação para servir a este ou aquele interesse eleitoral-partidário, quando não, simplesmente para dizer que algo está sendo feito numa Casa que não gosta de legislar. Puro oportunismo. É a velha 'política do salame', de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário. Aliás, há um: o propósito de diminuir o número de convivas do 'banquete democrático'. Este é, desde sempre, aqui e alhures, o acalentado sonho dos grandes partidos, braços dados com os senhores do sistema, pois todos os grandes partidos estão domesticados. Isto não é novo. A grande surpresa é a ingenuidade de setores progressistas de nossa vida política, sem olhos para enxergar a armadilha para a qual estão caminhando.
Que pretendem os conservadores além do financiamento público das campanhas, que todos apóiam se for exclusivo? A supressão do voto proporcional mediante o distrito, puro ou misto, ou o distritão, ou o voto em listas pré-ordenadas pelos partidos, a supressão das coligações proporcionais etc. Fala-se, até, em 'candidaturas avulsas'. Todas essas, medidas tendentes a reduzir o número de partidos, o número de candidatos, ou seja, visando a estreitar o universo da manifestação eleitoral da soberania popular.
A esquerda, no governo, preocupada em nele permanecer, esqueceu a crítica ao conservadorismo.
Sem proposta - e agora tratamos da ausência de propostas para a reforma política e mesmo para a reforma eleitoral--, a esquerda se vê na contingência de discutir o projeto conservador, e dele pinçar aquelas medidas que pareçam mais moralistas e viáveis. Assim esquece, uma vez mais, a lição da história ensinando que essas reformas da legislação eleitoral, episódicas e pontuais, são o band-aid que os conservadores tiram do baú das inutilidades para conjurar qualquer crise. Na República de 46, quando a crise política abeirava-se da fronteira da institucionalidade, a solução de colete era o Parlamentarismo, para cuja introdução UDN (sempre maniquinando um golpe) e PL (de Raul Pila) tinham sempre pronto um projeto de emenda constitucional. Em nossos tempos, toda vez que a crise atinge o Legislativo, ou revela a pobreza ética de sua composição, os 'salvadores da Pátria' de plantão esgrimam propostas pontuais de reforma da legislação eleitoral, as quais batizam pomposamente de 'reforma política', quando, na verdade, o objetivo é precisamente bloquear a reforma política. Por isso mesmo as discussões passam ao largo da Universidade (no geral amorfa), dos sindicatos (hoje com precária capacidade de mobilização) e da sociedade civil, que deveria ser a primeira a mobilizar-se, ou a ser conquistada. Mesmo entre os partidos, a discussão raramente desce das cúpulas, e estas se limitam a definir-se diante da 'reforma' que lhes é apresentada e para a qual seus militantes (para não dizer a sociedade) em nada contribuíram. Os parlamentares cuidam simplesmente de identificar aquela fórmula que torne mais fácil a reprodução de seu mandato.
Assim, e como regra, longe de um projeto de Código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso está prestes a oferecer uma série de emendas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação para servir a este ou aquele interesse eleitoral-partidário, quando não, simplesmente para dizer que algo está sendo feito numa Casa que não gosta de legislar. Puro oportunismo. É a velha 'política do salame', de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário. Aliás, há um: o propósito de diminuir o número de convivas do 'banquete democrático'. Este é, desde sempre, aqui e alhures, o acalentado sonho dos grandes partidos, braços dados com os senhores do sistema, pois todos os grandes partidos estão domesticados. Isto não é novo. A grande surpresa é a ingenuidade de setores progressistas de nossa vida política, sem olhos para enxergar a armadilha para a qual estão caminhando.
Que pretendem os conservadores além do financiamento público das campanhas, que todos apóiam se for exclusivo? A supressão do voto proporcional mediante o distrito, puro ou misto, ou o distritão, ou o voto em listas pré-ordenadas pelos partidos, a supressão das coligações proporcionais etc. Fala-se, até, em 'candidaturas avulsas'. Todas essas, medidas tendentes a reduzir o número de partidos, o número de candidatos, ou seja, visando a estreitar o universo da manifestação eleitoral da soberania popular.
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