O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Espírito Santo realizou na manhã desta quinta-feira (14) uma Audiência Pública com o tema “A abordagem de pessoas em situação de rua na perspectiva dos direitos humanos”.
O objetivo da atividade foi debater as medidas que estão sendo propostas, sobretudo pela Prefeitura de Vila Velha, que visam o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua e dependentes químicos.
A mesa da Audiência Pública contou com a presença do presidente do CEDH, Gilmar Ferreira; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo, Homero Mafra; do Subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano; e do Secretário de Defesa Social de Vila Velha, Ledir Porto.
O presidente do CEDH, Gilmar Ferreira, enfatizou a importância do diálogo sobre o tema. “Precisamos discutir essa questão não na lógica da repressão. É necessário pensar em novas formas de reinserção social na perspectiva dos direitos humanos”, adverte.
Gilmar continua. “O CEDH tomou como desafio discutir políticas públicas de saúde mental e de tratamento de dependentes químicos. Esses temas precisam ganhar maior atenção da sociedade e do Estado”, enfatiza.
Um dos encaminhamentos da Audiência foi à criação de um Observatório para monitorar a adoção de qualquer medida que atente contra os direitos humanos das populações em situação de rua.
O Conselho também elaborará uma Nota Pública sobre o tema repudiando qualquer medida ilegal e ilegítima que vise a higienização social e a limpeza étnica em qualquer cidade.
Denúncia de Guarapari
Durante a Audiência foram feitas graves denúncias sobre o serviço de abordagem de rua do município de Guarapari. Segundo relatos, as abordagens são feitas com truculência e despreparo. Além disso, os supostos agentes de abordagem colocam as pessoas em Kombi’s e as levam para outras cidades, caracterizando uma tentativa de limpeza social.
A respeito dessa denúncia, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos já solicitou a investigação do Ministério Público Estadual e promete continuar monitorando.
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESPÍRITO SANTO
Telefones: (27) 3132-1820 / 3222-4331
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