NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES


O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES vem a público manifestar o seu repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que julgou pela inconstitucionalidade da Lei que institui reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Vitória, em sessão na última quinta-feira (22).
Esse mesmo Judiciário que recentemente foi denunciado pelo esquema de venda de sentenças e envergonhou todas/os as/os cidadãs/ãos capixabas, mais uma vez vira as costas para as demandas dos movimentos sociais e com argumentos falaciosos de que as cotas “gera conflito racial” e que seriam responsáveis em “decretar a separação, a segregação e o racismo”, fundamenta uma decisão desconectada e conservadora.
Entretanto, essa decisão não é vista com surpresa. Esse Tribunal que em toda a sua historia nunca teve um desembargador negro/a, juntamente com o Ministério Público Estadual que propôs a Ação, demonstrou em que lado está. O lado que é contrário à promoção da igualdade racial e que ignorada os anseios por direitos do povo negro, que representa aproximadamente 57% da população capixaba.
O FEJUNES, que atuou como Amicus Curiae neste processo juntamente com outras organizações do movimento negro, não recuará frente a essa tentativa de negação de direitos e recorrerá até as últimas instâncias para derrubar essa decisão.

Vitória/ES, 26 de setembro de 2011.

FÓRUM ESTADUAL DE JUVENTUDE NEGRA – FEJUNES

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