Nota Pública Conjunta do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o suicídio de adolescente internado na Unidade Regional de Linhares
Os conselhos estaduais dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente tomaram conhecimento, como toda a sociedade capixaba, do suicídio do adolescente Romário da Silva Raimundo, de 17 anos, que se encontrava internado na Unidade de Internação Regional Norte do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (IASES), localizada em Linhares, atualmente administrada em regime de gestão compartilhada entre o Instituto e a organização social Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social – ACARDIS.
Os Conselhos, em visita realizada no dia de hoje, tomaram ciência de que a morte por suicídio ocorreu quando o adolescente encontrava-se na "Unidade de Atendimento Especializado", destinadas aos adolescentes em cumprimento de medida disciplinar, onde os internos ficam em celas isoladas.
Os Conselhos esperam o resultado das investigações sobre o fato, bem como uma criteriosa avaliação da aplicação de sansões disciplinares - que somente podem ser aplicadas por um Conselho Disciplinar sob a responsabilidade do Poder Público, garantida a defesa dos adolescentes por advogado próprio ou pela Defensória Pública.
Por fim, os Conselhos esperam, outrossim, que sejam reavaliados os métodos de funcionamento da Unidade de Atendimento Especializado, objeto de duras críticas pelos adolescentes ouvidos durante a inspeção.
Vitória/ES, 29 de julho de 2011.
GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
ANDRÉ LUIZ MOREIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
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